📜 Termos e Condições de Venda
1. Identificação do Vendedor
Este site é operado por:
- Nome: António Borges
- Sede fiscal: Ribeira Grande
- Email: info@detailu.pt
- Telemóvel: 914 202 682
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o uso deste website e as condições aplicáveis às encomendas de produtos efetuadas através da loja online www.detailu.pt, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável.
3. Produtos e Preços
Os produtos comercializados destinam-se a cuidados e manutenção automóvel (detailing). Os preços apresentados são finais e expressos em euros (€).
Isento de IVA ao abrigo do Art.º 53.º do CIVA.
Reservamo-nos o direito de alterar preços e/ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
4. Encomendas
As encomendas são feitas através do website. Após confirmação da encomenda, receberás um email com o resumo e detalhes do pagamento.
A encomenda só é válida após boa receção do pagamento.
5. Pagamentos
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária
- MB Way
- Monetário
6. Expedição e Entrega
As entregas são realizadas exclusivamente na ilha de São Miguel, Açores, através de entrega presencial e previamente combinada com o cliente.
7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação em vigor (DL 24/2014), o consumidor tem 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de justificação.
O pedido deve ser enviado por email para info@detailu.pt. O cliente é responsável pelos custos de devolução.
O produto deve estar em condições novas, sem uso e com embalagem original selada.
8. Reclamações
O consumidor pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt
9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de RAL:
Centro de Arbitragem de Lisboa
Mais informações em www.consumidor.gov.pt
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos são tratados de forma confidencial, de acordo com o RGPD. Consulta a nossa Política de Privacidade.
11. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições sem aviso prévio. A versão em vigor será sempre a que está publicada no site à data da encomenda.
12. Lei Aplicável
Este contrato rege-se pela legislação portuguesa.